8063931-17.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.615,91

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA LUISA DE CASTRO

CPF 237.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:22

Decorrido prazo de MARIA LUISA DE CASTRO em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

09/04/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:52

Decorrido prazo de MARIA LUISA DE CASTRO em 26/06/2025 23:59.

24/03/2026, 14:40

Publicado Decisão em 06/06/2025.

24/03/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA LUISA DE CASTRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:23

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 14:49

Expedição de intimação.

26/02/2026, 14:03

Expedição de sentença.

26/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:03

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 14:03

Sentença

•11/02/2026, 02:20

Despacho

•05/11/2025, 14:39

Despacho

•05/11/2025, 14:30

Despacho

•05/11/2025, 14:30

Despacho

•05/11/2025, 14:30

Decisão

•04/06/2025, 15:49

Decisão

•03/06/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 19:01

Decisão

•30/07/2024, 18:05

Decisão

•30/07/2024, 17:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/12/2023, 15:46

Sentença

•22/11/2023, 18:18

Sentença

•22/11/2023, 16:10