8066945-77.2021.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 80.842,73

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471•Representa: PASSIVO

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE

OAB/RN 10553•Representa: PASSIVO

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES

OAB/SP 317821•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLARO S/A em 22/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:17

Publicado Despacho em 01/08/2024.

21/04/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 17:31

Baixa Definitiva

12/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Claro S/a Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Advogado: Atila Augusto Pinheiro Nobre (OAB:RN10553) Advogado: Fabio Breseghello Fernandes (OAB:SP317821) Apelante: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8066945-77.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/07/2024, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 23:33

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:24

Recebidos os autos

25/07/2024, 10:17

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 23:33

Despacho

•30/07/2024, 23:33

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:24

Despacho

•15/04/2024, 14:35

Despacho

•15/04/2024, 12:03

Despacho

•06/12/2023, 11:47

Despacho

•06/12/2023, 10:43

Decisão

•18/08/2023, 08:50

Decisão

•17/08/2023, 19:16

Despacho

•15/04/2023, 18:08

Sentença

•24/03/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:41

Outros documentos

•22/01/2022, 12:56