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8076088-85.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RODRIGO CARNEIRO DA ROCHA ALVES
CPF 972.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO
OAB/BA 45554•Representa: ATIVO
BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO
OAB/BA 58894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 22/04/2026.
22/04/2026, 13:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 12:09Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 10:29Baixa Definitiva
17/04/2026, 10:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 10:28Juntada de certidão
17/04/2026, 10:28Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 22:07Conclusos para decisão
13/04/2026, 12:38Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 10:05Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 15:08Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 15:08Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/03/2026, 11:45Expedição de ofício.
20/02/2026, 09:12Expedição de Ofício.
11/02/2026, 17:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.
24/10/2025, 17:08Documentos
Despacho
•17/04/2026, 10:28
Despacho
•14/04/2026, 22:07
Sentença
•19/09/2025, 16:29
Ato Ordinatório
•05/05/2025, 07:15
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/01/2025, 20:29
Sentença
•30/07/2024, 21:28
Sentença
•30/07/2024, 21:28
Sentença
•30/07/2024, 21:28
Documento de Comprovação
•10/06/2024, 20:34
Documento de Comprovação
•10/06/2024, 20:34