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8120233-71.2020.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2020
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZA
CPF 368.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: ATIVO
LARISSA GUEDES MENEZES
OAB/BA 57995•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 17:10Baixa Definitiva
28/11/2024, 17:10Juntada de certidão
28/11/2024, 17:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
31/08/2024, 18:02Decorrido prazo de ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024, 17:54Publicado Despacho em 02/08/2024.
09/08/2024, 21:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
09/08/2024, 21:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alfredo Lopes Marques De Souza Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sal PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8120233-71.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
01/08/2024, 00:00Expedição de despacho.
30/07/2024, 18:20Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024, 15:09Decorrido prazo de ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
13/06/2024, 19:15Decorrido prazo de ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
13/06/2024, 19:15Conclusos para despacho
12/06/2024, 17:32Juntada de certidão
12/06/2024, 17:31Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2024, 20:30Documentos
Despacho
•30/07/2024, 18:20
Despacho
•24/07/2024, 15:09
Sentença
•09/05/2024, 05:53
Sentença
•09/05/2024, 05:51
Sentença
•17/11/2023, 14:57
Sentença
•16/11/2023, 16:27
Ato Ordinatório
•20/11/2022, 15:28
Ato Ordinatório
•20/11/2022, 15:21
Sentença
•06/05/2022, 15:50
Sentença
•04/05/2022, 19:07
Despacho
•02/05/2022, 22:10
Despacho
•11/04/2022, 17:58
Despacho
•11/04/2022, 17:55