8141121-90.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDNALDO RIBEIRO SANTOS

CPF 167.***.***-91

Autor

JEOMINIA REIS LIMA SANTOS

CPF 401.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLENY DA SILVA REIS

OAB/BA 39091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO SANTOS em 11/07/2025 23:59.

26/03/2026, 02:09

Publicado Despacho em 13/06/2025.

26/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 23:06

Juntada de Petição de ofício precatório

24/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:42

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:49

Publicado Despacho em 09/10/2025.

10/10/2025, 22:16

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 22:16

Expedição de intimação.

07/10/2025, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:42

Despacho

•07/10/2025, 11:43

Despacho

•29/09/2025, 11:10

Despacho

•11/06/2025, 10:19

Despacho

•11/06/2025, 10:19

Despacho

•11/06/2025, 10:19

Despacho

•12/02/2025, 10:17

Sentença

•30/07/2024, 21:05

Sentença

•30/07/2024, 21:05

Sentença

•30/07/2024, 21:05

Sentença

•30/07/2024, 21:05

Petição

•12/04/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:31