0002845-17.2005.8.05.0001

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.354,96

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ 13.***.***.0001-78

Autor

COMPANHIA DE LUBRIFICANTES DO NORDESTE

CNPJ 09.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/12/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 18:09

Baixa Definitiva

18/12/2024, 18:09

Juntada de certidão

18/12/2024, 18:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LUBRIFICANTES DO NORDESTE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:11

Publicado Ementa em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:25

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de certidão

29/10/2024, 17:29

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 13.220.686/0001-78 (APELANTE) e provido

29/10/2024, 16:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 13.220.686/0001-78 (APELANTE) e provido

29/10/2024, 12:36

Deliberado em sessão - julgado

29/10/2024, 12:10

Incluído em pauta para 22/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

10/10/2024, 17:41

Solicitado dia de julgamento

07/10/2024, 16:06

Documentos

Acórdão

•29/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:14

SENTENÇA

•23/01/2021, 06:01

Sentença

•26/06/2019, 20:03