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8010903-79.2019.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/06/2024, 10:28Baixa Definitiva
12/06/2024, 10:28Juntada de certidão
12/06/2024, 10:27Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/03/2024, 16:04Juntada de certidão trânsito em julgado
11/03/2024, 14:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 02:16Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:48Decorrido prazo de TAMIRES DA SILVA MACEDO em 14/12/2023 23:59.
18/12/2023, 00:01Decorrido prazo de JULIA DUARTE DI TULLIO em 14/12/2023 23:59.
18/12/2023, 00:01Expedição de Certidão.
27/11/2023, 00:19Expedição de Certidão.
22/11/2023, 14:56Juntada de Petição de petição
22/11/2023, 14:44Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023, 14:42Documentos
Despacho
•20/11/2023, 14:42
Despacho
•20/11/2023, 12:29