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8026392-83.2024.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
PAULO ANTONIO RAMOS
CPF 058.***.***-49
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO ANTONIO RAMOS em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:01Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 11:43Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 11:43Publicado Despacho em 17/04/2026.
17/04/2026, 18:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 18:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 15:12Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 08:40Conclusos #Não preenchido#
10/04/2026, 15:42Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 13:58Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 13:58Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 15:41Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2025, 16:45Expedição de RPV.
13/10/2025, 15:00Expedição de Ofício.
13/10/2025, 15:00Juntada de certidão
06/10/2025, 03:14Documentos
Despacho
•15/04/2026, 15:12
Despacho
•15/04/2026, 08:40
Decisão
•09/06/2025, 16:45
Decisão
•06/06/2025, 16:20
Despacho
•27/05/2025, 18:23
Despacho
•27/05/2025, 15:31
Despacho
•26/02/2025, 18:43
Despacho
•26/02/2025, 16:54
Despacho
•11/11/2024, 17:10
Despacho
•11/11/2024, 08:56
Decisão
•30/07/2024, 19:06
Decisão
•30/07/2024, 13:23
Petição
•24/04/2024, 19:14
Despacho
•16/04/2024, 15:51
Despacho
•16/04/2024, 15:17