8020905-06.2022.8.05.0000

Agravo Regimental CívelCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz Segunda Criminal

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Partes do Processo

ALOISIO MIGUEL REBONATO

CPF 784.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALOISIO MIGUEL REBONATO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 10:07

Baixa Definitiva

23/11/2023, 10:07

Juntada de certidão

23/11/2023, 10:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de ALOISIO MIGUEL REBONATO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:05

Publicado Ementa em 31/10/2023.

01/11/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 11:33

Conhecido o recurso de ALOISIO MIGUEL REBONATO - CPF: 784.492.517-53 (AGRAVANTE) e não-provido

30/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:13

Conhecido o recurso de ALOISIO MIGUEL REBONATO - CPF: 784.492.517-53 (AGRAVANTE) e não-provido

27/10/2023, 07:58

Documentos

Acórdão

•27/10/2023, 07:58

Despacho

•15/09/2023, 08:16

Despacho

•15/09/2023, 07:12