8020972-70.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 40.759,27

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINA DE MATTOS FREIRE

OAB/BA 39493•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/01/2020

08/01/2020, 11:20

Baixa Definitiva

08/01/2020, 11:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/01/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 10:10

Decorrido prazo de DANIEL JOSE BONFIM em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SANTOS BRITO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:11

Publicado Intimação em 01/11/2019.

01/11/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 10:53

Expedição de intimação.

30/10/2019, 10:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/10/2019, 09:41

Deliberado em sessão - julgado

22/10/2019, 12:08

Incluído em pauta para 21/10/2019 10:01:00 SALA 03.

09/10/2019, 15:46

Recebidos os autos

01/10/2019, 17:50

Documentos

Acórdão

•23/10/2019, 09:41

Sentença

•23/09/2019, 09:03

Sentença

•19/09/2019, 15:14

Outros documentos

•05/07/2019, 21:37

Outros documentos

•05/07/2019, 21:00