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8031282-04.2020.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FABIO PEREIRA DA SILVA
CPF 647.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABIANO SAMARTIN FERNANDES
OAB/BA 21439•Representa: ATIVO
FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL
OAB/BA 28164•Representa: ATIVO
LARISSA LEITE SANTANA
OAB/BA 61027•Representa: ATIVO
TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO
OAB/BA 27788•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
18/03/2026, 19:50Publicado Despacho em 01/07/2025.
18/03/2026, 02:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2026, 02:53Arquivado Definitivamente
02/10/2025, 11:04Baixa Definitiva
02/10/2025, 11:04Juntada de certidão
02/10/2025, 11:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
23/07/2025, 23:17Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 11:01Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 11:01Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 10:12Juntada de Petição de petição
15/07/2025, 10:12Mandado devolvido Positivamente
15/07/2025, 01:12Expedição de mandado.
10/07/2025, 18:56Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 13:29Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 13:29Documentos
Despacho
•27/06/2025, 18:29
Despacho
•27/06/2025, 18:29
Despacho
•27/06/2025, 18:29
Ato Ordinatório
•10/02/2025, 10:17
Ato Ordinatório
•10/02/2025, 10:17
Sentença
•05/07/2024, 10:29
Sentença
•05/07/2024, 10:29
Sentença
•05/07/2024, 10:29
Despacho
•17/10/2023, 15:59
Decisão
•21/09/2023, 12:26
Ato Ordinatório
•17/04/2023, 10:53
Ato Ordinatório
•17/04/2023, 10:52
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/12/2022, 09:58
Ato Ordinatório
•06/12/2022, 10:16
Ato Ordinatório
•06/12/2022, 10:15