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8035103-79.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANDRE DA ANUNCIACAO DE SANTANA
CPF 009.***.***-73
Autor
ESTADO DA BAHIA
Terceiro
CLAUDIO SANTOS SILVA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO D ABAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARILEIDE SOARES MAURICIO
OAB/BA 55253Representa: ATIVO
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.

17/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.

17/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 18:11

Baixa Definitiva

23/09/2024, 18:11

Juntada de certidão

23/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:13

Publicado Sentença em 29/08/2024.

09/09/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

09/09/2024, 01:48

Expedição de sentença.

27/08/2024, 16:47

Expedição de ofício.

23/08/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 00:32
Documentos
Sentença
27/08/2024, 16:47
Sentença
23/08/2024, 16:52
Sentença
06/03/2024, 15:46
Sentença
06/03/2024, 14:40
Despacho
05/06/2023, 18:15
Despacho
02/06/2023, 18:55
Ato Ordinatório
08/11/2022, 15:09
Ato Ordinatório
04/11/2022, 18:41
Execução / Cumprimento de Sentença
04/11/2022, 09:15
Sentença
28/09/2022, 06:30
Sentença
24/09/2022, 12:52
Ato Ordinatório
17/05/2022, 17:36
Ato Ordinatório
13/05/2022, 16:45
Sentença
29/06/2021, 14:09
Sentença
27/06/2021, 06:36