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8049830-72.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 53.944,61
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GLAUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA em 30/10/2024 23:59.
06/04/2026, 02:06Publicado Decisão em 15/10/2024.
06/04/2026, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 00:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
20/01/2025, 22:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024, 21:25Expedição de decisão.
11/10/2024, 16:04Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/10/2024, 15:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Glauciene Rodrigues Dos Santos Silva Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8049830-72.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
11/10/2024, 00:00Juntada de certidão
08/10/2024, 17:46Conclusos para decisão
08/10/2024, 17:42Expedição de ato ordinatório.
08/10/2024, 17:38Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 17:36Expedição de Precatório.
18/09/2024, 17:46Expedição de sentença.
18/09/2024, 17:46Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 17:35Documentos
Decisão
•11/10/2024, 16:04
Decisão
•11/10/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 17:38
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 17:36
Sentença
•29/07/2024, 17:41
Sentença
•29/07/2024, 17:41
Sentença
•29/07/2024, 17:41
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/12/2023, 14:47
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/12/2023, 14:46
Sentença
•18/09/2023, 17:51
Sentença
•18/09/2023, 17:51
Sentença
•18/09/2023, 17:51