8073845-71.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELIERCIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 004.***.***-50

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIERCIO FERREIRA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de ELIERCIO FERREIRA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

23/04/2026, 18:56

Publicado Sentença em 01/08/2024.

23/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:28

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 16:24

Expedição de ofício.

09/03/2026, 08:00

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 21:55

Decorrido prazo de ELIERCIO FERREIRA DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:37

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 13:33

Despacho

•01/04/2026, 09:48

Sentença

•01/10/2025, 21:05

Sentença

•01/10/2025, 21:05

Sentença

•01/10/2025, 21:05

Documento de Comprovação

•15/09/2025, 16:55

Despacho

•04/08/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 21:34

Sentença

•30/07/2024, 21:41

Sentença

•30/07/2024, 21:41

Sentença

•30/07/2024, 21:41

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 17:42

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 17:42