8110000-10.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2023

Valor da Causa

R$ 66.260,22

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CLEY ALBERT FIGUEIREDO SANTOS

CPF 001.***.***-93

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUNAI AZEVEDO RALILE AGUIAR

OAB/BA 50816•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de CLEY ALBERT FIGUEIREDO SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de CLEY ALBERT FIGUEIREDO SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 23:10

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:58

Juntada de petição incidental

16/03/2026, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:24

Expedição de decisão.

14/04/2025, 08:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:14

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:22

Decisão

•05/02/2026, 17:57

Decisão

•05/02/2026, 17:56

Decisão

•05/02/2026, 17:56

Decisão

•14/04/2025, 08:35

Decisão

•07/04/2025, 17:35

Despacho

•30/07/2024, 20:38

Despacho

•30/07/2024, 20:38

Despacho

•30/07/2024, 20:38

Sentença

•11/01/2024, 10:53

Sentença

•11/01/2024, 10:53

Sentença

•11/01/2024, 10:53

Decisão

•21/08/2023, 11:54

Decisão

•21/08/2023, 08:50