0001351-91.2009.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 112,87

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE-BA

Autor

ROSIMEIRE DA SILVA ALMEIDA NOGUEIRA

CPF 036.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/BA 36902•Representa: ATIVO

MARCIO SANTOS DA SILVA

OAB/BA 28111•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 08:27

Baixa Definitiva

25/03/2025, 08:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2025, 08:27

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.

18/01/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 01:37

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE)

16/01/2025, 15:28

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 23:23

Recebidos os autos

15/01/2025, 18:59

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 18:59

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 15:33

Decisão

•16/01/2025, 15:28

Sentença

•11/01/2024, 18:03

Despacho

•10/05/2023, 21:15

Despacho

•14/05/2022, 09:00

Despacho

•29/04/2019, 04:35