0003885-66.2013.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.577,48

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

ANDREIA BOMFIM DA SILVA

CPF 002.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 16:50

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/03/2026, 16:50

Juntada de certidão

31/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de ANDREIA BOMFIM DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:55

Publicado Ementa em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:22

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE) e não-provido

29/01/2026, 13:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE) e não-provido

29/01/2026, 08:21

Juntada de Petição de certidão

28/01/2026, 16:15

Deliberado em sessão - julgado

28/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 12:27

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 17:18

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 08:21

Sentença

•24/11/2023, 09:40

Despacho

•13/03/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 03:29

Despacho

•30/04/2019, 03:29