0003749-74.2010.8.05.0223

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 293,59

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

RENATO RODRIGUES LEITE JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 12:02

Baixa Definitiva

09/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/05/2025, 12:02

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de EDISON DOS ANJOS PEREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 05:11

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - CNPJ: 13.912.506/0001-19 (APELANTE)

10/03/2025, 07:52

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 13:52

Distribuído por sorteio

02/03/2025, 12:10

Recebidos os autos

02/03/2025, 12:10

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 16:04

Decisão

•10/03/2025, 07:52

Despacho

•24/04/2024, 20:44

Despacho

•05/04/2021, 15:05

Despacho

•29/04/2019, 06:26

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 06:26

Despacho

•29/04/2019, 06:26