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0003775-67.2007.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
DIANA LUCIA NEGREIROS FALCAO GOMES
MARIA CONCEICAO BARREIROS DANTAS E OUTROS
MARIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/06/2024, 11:33Baixa Definitiva
06/06/2024, 11:33Juntada de certidão
06/06/2024, 11:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:29Decorrido prazo de Maria de Lourdes Freitas da Silva em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:26Decorrido prazo de Maria Conceicao Barreiros Dantas e Outros em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:26Decorrido prazo de Diana Lucia Negreiros Falcão Gomes em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:26Expedição de Certidão.
29/03/2024, 02:08Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024, 02:02Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2024, 10:05Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2024, 10:05Juntada de Petição de certidão
15/03/2024, 16:00Deliberado em sessão - julgado
15/03/2024, 15:51Expedição de Certidão.
11/03/2024, 01:14Documentos
Acórdão
•18/03/2024, 10:05
Despacho
•05/10/2023, 15:24
Despacho
•05/10/2023, 15:24
Documento Comprobatório
•26/09/2023, 19:49
Documento de Comprovação
•26/09/2023, 19:49