0004803-75.2010.8.05.0223

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 153,20

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 12867•Representa: ATIVO

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/BA 8135•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:35

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:55

Juntada de certidão dd2g

09/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2025, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2025, 12:06

Juntada de termo de remessa

02/03/2025, 12:06

Juntada de certidão

02/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de MARTA ALVES DA COSTA LOURENÇO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:25

Publicado Intimação em 05/08/2024.

20/08/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

20/08/2024, 10:46

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 17:14

Decisão

•10/03/2025, 16:00

Decisão

•10/03/2025, 07:54

Despacho

•17/04/2024, 14:28

Despacho

•05/02/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 05:59