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0005381-38.2010.8.05.0223
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 927,76
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
CNPJ 13.***.***.0001-19
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
SANTA MARIA DA VITORIA
MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA
RENATO RODRIGUES LEITE JUNIOR
Advogados / Representantes
PEDRO QUEIROZ DE MORAIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 09:07Baixa Definitiva
25/08/2025, 09:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/08/2025, 09:07Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 09:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 19:49Decorrido prazo de MARIA COSME DE LIMA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 19:34Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 09:40Publicado Decisão em 03/07/2025.
02/07/2025, 02:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 02:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 10:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 10:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - CNPJ: 13.912.506/0001-19 (APELANTE) e não-provido
28/06/2025, 10:26Conclusos #Não preenchido#
06/03/2025, 15:41Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2025, 15:40Expedição de Certidão.
06/03/2025, 15:40Documentos
Decisão
•30/06/2025, 10:53
Decisão
•28/06/2025, 10:26
Despacho
•04/03/2024, 22:38
Despacho
•15/01/2022, 20:36
Ato Ordinatório
•03/05/2019, 17:05
Ato Ordinatório
•03/05/2019, 17:05
Despacho
•03/05/2019, 17:05
Ato Ordinatório
•03/05/2019, 17:04
Despacho
•03/05/2019, 17:04