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0006287-79.1991.8.05.0001
Apelação CívelCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ADRIANA REIS OLIVEIRA CORREA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/04/2026
29/04/2026, 14:51Baixa Definitiva
29/04/2026, 14:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/04/2026, 14:51Transitado em Julgado em 28/04/2026
29/04/2026, 14:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:33Decorrido prazo de Cipas Materiais de Seguranca Contra Incendio Ltda em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:31Decorrido prazo de Rubem Roberto do Amaral Reis em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:31Publicado Ementa em 27/02/2026.
27/02/2026, 18:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 18:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 14:20Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2026, 13:46Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2026, 14:03Juntada de Petição de certidão
10/02/2026, 18:30Deliberado em sessão - julgado
10/02/2026, 16:29Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 01:33Documentos
Acórdão
•19/02/2026, 14:03
Ato Ordinatório
•07/10/2025, 08:38
Ato Ordinatório
•07/10/2025, 08:38
Acórdão
•24/09/2025, 14:13
Despacho
•15/05/2025, 16:19
Despacho
•08/05/2025, 11:37
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 15:43
Sentença
•21/08/2024, 15:13
Sentença
•31/07/2024, 21:36
Ato Ordinatório
•18/09/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•18/09/2023, 16:22
Ato Ordinatório
•26/10/2022, 14:13
Despacho
•05/07/2022, 06:25
Despacho
•21/03/2019, 08:04