0016374-28.2013.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

SERGIO AUGUSTO MARTINS MASCARENHAS

Autor

SERGIO AUGUSTO MARTINS MASCARENHAS

CPF 889.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Educacao Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrante: Sergio Augusto Martins Mascarenhas Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0016374-28.2013.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/08/2024, 00:00

Declarada incompetência

07/02/2024, 08:01

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2024, 17:57

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO MARTINS MASCARENHAS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:02

Publicado Decisão em 05/12/2023.

06/12/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 13:58

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

01/12/2023, 18:21

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 20:35

Publicado Despacho em 04/07/2023.

05/07/2023, 02:36

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 18:31

Despacho

•31/07/2024, 13:28

Decisão

•26/07/2024, 10:55

Decisão

•24/07/2024, 11:50

Despacho

•26/04/2024, 11:11

Despacho

•25/04/2024, 19:00

Decisão

•07/02/2024, 16:03

Decisão

•07/02/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:56

Decisão

•04/12/2023, 13:58

Decisão

•01/12/2023, 18:21

Despacho

•03/07/2023, 17:40

Despacho

•03/07/2023, 17:37

Despacho

•10/03/2023, 12:03

Despacho

•10/03/2023, 10:09