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0306244-52.2013.8.05.0113
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2013
Valor da Causa
R$ 678,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
HELENA OLIVEIRA SANTOS
CPF 395.***.***-20
SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES
OAB/BA 52694•Representa: PASSIVO
ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS
OAB/BA 9465•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Helena Oliveira Santos Interessado: Municipio De Itabuna Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Interessado: A.e.t.u. Associacao Das Empresas De Transportes Urbano De Itabuna Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Tarso Oliveira Soares (O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0306244-52.2013.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna
02/08/2024, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/05/2022 23:59.
11/05/2022, 05:30Conclusos para decisão
04/05/2022, 12:34Juntada de certidão
04/05/2022, 12:34Expedição de ato ordinatório.
06/04/2022, 14:50Ato ordinatório praticado
06/04/2022, 14:48Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 17:47Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 17:47Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/03/2022, 00:00Expedição de documento
09/03/2022, 00:00Expedição de documento
27/10/2021, 00:00Petição
06/10/2021, 00:00Publicação
21/09/2021, 00:00Mero expediente
08/06/2021, 00:00Petição
22/02/2018, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•13/01/2026, 11:24
Sentença
•14/10/2025, 11:42
Ato Ordinatório
•16/05/2025, 11:15
Documento de Comprovação
•20/03/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 09:24
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 09:23
Decisão
•31/07/2024, 19:32
Despacho
•13/11/2023, 20:30
Despacho
•03/05/2023, 12:16
Ato Ordinatório
•06/04/2022, 14:50
Ato Ordinatório
•06/04/2022, 14:48
Ato Ordinatório
•17/09/2021, 11:50
Despacho
•08/06/2021, 16:37
Despacho
•07/11/2014, 21:30
Ato Ordinatório
•30/10/2013, 10:39