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0500133-71.2016.8.05.0078

Embargos De Declaracao CivelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
CNPJ 13.***.***.0001-80
Autor
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Terceiro
EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
CNPJ 13.***.***.0001-80
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:22

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 10:21

Baixa Definitiva

15/07/2022, 10:21

Juntada de certidão

15/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de VALDEMAR DOS SANTOS SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 00:39

Publicado Ementa em 13/06/2022.

13/06/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2022, 09:42

Deliberado em sessão - julgado

07/06/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:38

Incluído em pauta para 07/06/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

26/05/2022, 12:32

Solicitado dia de julgamento

23/05/2022, 16:35
Documentos
Acórdão
09/06/2022, 18:03