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8000027-38.2014.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 31.000,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
MUNICIPIO DE IRARA
IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:59Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 00:32Publicado Ementa em 02/02/2024.
02/02/2024, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 02:29Expedição de Certidão.
01/02/2024, 08:32Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 12:08Baixa Definitiva
31/01/2024, 12:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024, 12:07Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2024, 00:35Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/01/2024, 00:17Juntada de Petição de certidão
29/01/2024, 19:04Deliberado em sessão - julgado
29/01/2024, 17:48Expedição de Certidão.
07/12/2023, 12:46Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 17:35Incluído em pauta para 22/01/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
06/12/2023, 17:17Documentos
Acórdão
•31/01/2024, 00:17
Despacho
•24/07/2023, 14:23
Despacho
•24/07/2023, 13:02