8000125-74.2021.8.05.0228

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

LIVIA OLIVEIRA

CPF 950.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ 14.***.***.0001-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: ATIVO

VANESSA SANTOS LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: PASSIVO

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 29/04/2026.

29/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO AMARO - CNPJ: 14.222.566/0001-72 (APELANTE) e não-provido

27/04/2026, 08:18

Conhecido o recurso de LIVIA OLIVEIRA - CPF: 950.803.415-72 (APELADO) e provido

24/04/2026, 16:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO AMARO - CNPJ: 14.222.566/0001-72 (APELADO) e não-provido

24/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2026, 16:24

Publicado Outros documentos em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 12:53

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 21:16

Incluído em pauta para 15/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

26/03/2026, 18:57

Comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:14

Solicitado dia de julgamento

25/03/2026, 15:50

Documentos

Acórdão

•24/04/2026, 16:00

Despacho

•12/12/2025, 15:19

Despacho

•12/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:15

Outros documentos

•30/05/2025, 10:19

Outros documentos

•30/05/2025, 10:19

Outros documentos

•30/05/2025, 10:19

Documento de Comprovação

•30/05/2025, 10:13

Sentença

•27/05/2025, 12:51

Sentença

•24/05/2025, 17:13

Despacho

•01/08/2024, 10:56

Despacho

•31/07/2024, 21:59

Despacho

•15/04/2024, 15:27

Despacho

•15/04/2024, 14:42