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8000269-83.2019.8.05.0239
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE
CNPJ 13.***.***.0001-87
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE
BRENO KONRAD MEIRA MOREIRA
SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUN DE SAO SEBASTIAO DO PASSE
SAO SEBASTIAO DO PASSE PREFEITURA GABINETE DA PREFEITA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/10/2025
06/10/2025, 13:27Baixa Definitiva
06/10/2025, 13:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/10/2025, 13:27Juntada de Certidão
06/10/2025, 13:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 29/09/2025 23:59.
01/10/2025, 02:16Decorrido prazo de MARIA CARLA SOUZA DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.
21/09/2025, 00:21Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 02:11Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 11:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025, 11:36Juntada de Petição de certidão
26/08/2025, 16:39Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025, 15:46Deliberado em sessão - julgado
26/08/2025, 14:53Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 14:04Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 13:51Documentos
Acórdão
•26/08/2025, 15:46
Despacho
•28/04/2025, 19:09
Despacho
•27/01/2025, 16:56
Acórdão
•25/11/2024, 17:22
Decisão
•08/09/2024, 10:42
Decisão
•31/07/2024, 19:51
Decisão
•31/07/2024, 19:51
Decisão
•31/07/2024, 19:51
Sentença
•27/11/2023, 11:39
Decisão
•25/11/2020, 15:58
Ato Ordinatório
•02/09/2019, 09:35
Despacho
•20/05/2019, 10:36