8000397-36.2020.8.05.0056

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABARE

CNPJ 13.***.***.0001-20

Autor

MUNICIPIO DE ABARE/BAHIA

Terceiro

ABARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SILVANDIRA SOARES POSSIDONIO SILVA

Terceiro

MUCIO JOSE GONCALVES SILVA

CPF 077.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276•Representa: ATIVO

ARISTOTELES LOUREIRO NETO

OAB/BA 42721•Representa: ATIVO

JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA

OAB/PE 39577•Representa: ATIVO

LANUELA BARBOSA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

YURI GUIMARAES DE SOUZA

OAB/PE 22003•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 20/02/2025 23:59.

02/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA LIMA em 20/02/2025 23:59.

02/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 20/02/2025 23:59.

02/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de YURI GUIMARAES DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:19

Publicado Intimação em 10/12/2024.

31/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 02/09/2025 23:59.

07/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de LANUELA BARBOSA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

07/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de YURI GUIMARAES DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.

07/03/2026, 21:00

Publicado Intimação em 21/07/2025.

07/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

07/03/2026, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de YURI GUIMARAES DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.

28/02/2026, 09:50

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 11:58

Despacho

•28/01/2025, 16:05

Parecer do Ministerio Público

•09/12/2024, 15:25

Sentença

•05/12/2024, 09:15

Despacho

•31/07/2024, 20:30

Despacho

•23/02/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:29

Decisão

•18/01/2023, 17:09

Despacho

•06/08/2020, 10:50