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8000531-46.2019.8.05.0073
Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 83.611,96
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DA PAZ MENEZES COSTA RODRIGUES
CPF 312.***.***-91
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PERSEU MELLO DE SA CRUZ
OAB/PE 32627•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ MENEZES COSTA RODRIGUES em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 01:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:05Conclusos #Não preenchido#
29/04/2026, 14:25Expedição de Certidão.
29/04/2026, 14:25Decorrido prazo de MARIA DA PAZ MENEZES COSTA RODRIGUES em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:02Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.
17/04/2026, 21:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 21:27Comunicação eletrônica
15/04/2026, 10:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
15/04/2026, 10:26Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 09:44Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
15/04/2026, 09:44Publicado Ementa em 08/04/2026.
09/04/2026, 20:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
09/04/2026, 20:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 15:42Conhecido o recurso de MARIA DA PAZ MENEZES COSTA RODRIGUES - CPF: 312.575.425-91 (APELANTE) e provido em parte
06/04/2026, 15:23Documentos
Ato Ordinatório
•15/04/2026, 10:26
Ato Ordinatório
•15/04/2026, 10:26
Acórdão
•06/04/2026, 13:54
Despacho
•26/11/2025, 15:12
Despacho
•26/11/2025, 10:36
Despacho
•12/05/2025, 12:39
Sentença
•31/07/2024, 20:16
Sentença
•28/04/2023, 17:41
Despacho
•09/03/2023, 15:14
Despacho
•10/10/2020, 10:17
Despacho
•18/08/2020, 20:49
Despacho
•25/04/2019, 13:51