8001197-14.2021.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 253,98

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

ZILMA PEREIRA BRITO

CNPJ 00.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 13:22

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/04/2026, 13:22

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de ZILMA PEREIRA BRITO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 18:35

Publicado Ementa em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE) e provido

27/02/2026, 17:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE) e provido

24/02/2026, 12:15

Deliberado em sessão - julgado

23/02/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:04

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 09:38

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 12:15

Sentença

•07/12/2023, 15:41

Despacho

•10/05/2023, 21:13

Despacho

•26/08/2021, 10:56