8001236-79.2019.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.205,10

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

MOACIR PIMENTA MONTENEGRO

CPF 459.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/09/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 11:27

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:27

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de MOACIR PIMENTA MONTENEGRO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:01

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE)

27/07/2025, 18:12

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2025, 07:59

Juntada de certidão

15/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:07

Cancelada a movimentação processual

18/06/2025, 14:10

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 18:40

Decisão

•27/07/2025, 18:12

Decisão

•08/05/2025, 15:01

Decisão

•08/05/2025, 10:02

Sentença

•07/12/2023, 12:05

Despacho

•21/01/2023, 07:58

Despacho

•02/08/2020, 15:10