8001593-70.2023.8.05.0077

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Partes do Processo

EVANEI PIRES FREIRE

CPF 744.***.***-68

Autor

APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ 13.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA

OAB/BA 52702•Representa: ATIVO

VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO BOTELHO PERRI

OAB/BA 61705•Representa: ATIVO

MARCELO SILVA DE SANTANA

OAB/BA 50072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:16

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 09:14

Expedição de intimação.

17/04/2026, 09:14

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 27/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:02

Publicado Intimação em 04/11/2024.

06/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ em 14/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 14/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 14/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:58

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 10:40

Sentença

•12/05/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:01

Sentença

•19/02/2025, 14:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 11:31

Decisão

•31/07/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 15:26

Sentença

•06/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:33

Sentença

•16/11/2023, 16:36

Decisão

•17/08/2023, 19:30