8031394-36.2021.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.970,69

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 08:13

Baixa Definitiva

09/02/2026, 08:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/02/2026, 08:13

Juntada de certidão

09/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:12

Publicado Ementa em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:16

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 10:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

14/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de certidão

13/11/2025, 19:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

12/11/2025, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:25

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 18:41

Despacho

•21/07/2025, 19:43

Despacho

•06/03/2025, 14:28

Despacho

•06/03/2025, 14:28

Decisão

•08/01/2024, 19:03

Decisão

•08/01/2024, 19:03

Decisão

•08/01/2024, 19:03

Decisão

•10/11/2022, 14:18