8001672-02.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

FERNANDA PEREIRA LIMA

CPF 039.***.***-70

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA LIMA em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 16:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.

16/01/2026, 07:38

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

16/01/2026, 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 22:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/10/2025, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA LIMA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de LUCAS MATOS LIMA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de RAFAEL BORGES SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:51

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:43

Baixa Definitiva

03/09/2025, 11:43

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:43

Expedição de intimação.

31/08/2025, 19:37

Expedição de Alvará.

31/08/2025, 19:36

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 16:41

Despacho

•29/08/2024, 13:30

Sentença

•31/07/2024, 21:14

Despacho

•06/06/2024, 17:53

Despacho

•08/04/2024, 16:04