8004758-15.2023.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

MARCOS MENDES DA SILVA

CPF 283.***.***-45

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS MENDES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 06:40

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 23/01/2024 23:59.

30/09/2025, 23:19

Decorrido prazo de MARCOS MENDES DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 20:39

Juntada de Petição de certidão

12/09/2025, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de MARCOS MENDES DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:58

Baixa Definitiva

18/08/2025, 10:58

Juntada de certidão

18/08/2025, 10:57

Publicado Intimação em 07/08/2025.

10/08/2025, 05:58

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 09:57

Despacho

•10/01/2025, 17:02

Sentença

•31/07/2024, 21:14

Despacho

•07/06/2024, 11:43

Despacho

•26/04/2024, 15:46

Despacho

•23/10/2023, 08:52