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8009811-13.2022.8.05.0113
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 39.841,20
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
MAGNO DUARTE DO ESPIRITO SANTO
CPF 997.***.***-20
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MAGNO DUARTE DO ESPIRITO SANTO em 15/03/2023 23:59.
10/05/2026, 22:05Decorrido prazo de MAGNO DUARTE DO ESPIRITO SANTO em 15/03/2023 23:59.
10/05/2026, 21:17Publicado Despacho em 15/02/2023.
10/05/2026, 20:37Decorrido prazo de MAGNO DUARTE DO ESPIRITO SANTO em 23/08/2024 23:59.
17/04/2026, 00:46Decorrido prazo de MAGNO DUARTE DO ESPIRITO SANTO em 23/08/2024 23:59.
16/04/2026, 22:30Publicado Decisão em 02/08/2024.
16/04/2026, 18:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 18:12Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 14:35Decorrido prazo de MAGNO DUARTE DO ESPIRITO SANTO em 25/07/2025 23:59.
10/03/2026, 00:48Publicado Intimação em 11/07/2025.
09/03/2026, 19:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/03/2026, 19:57Publicado Intimação em 03/03/2026.
03/03/2026, 20:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 20:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 11:47Ato ordinatório praticado
27/02/2026, 11:45Documentos
Ato Ordinatório
•27/02/2026, 11:45
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•26/01/2026, 14:53
Ato Ordinatório
•31/10/2025, 08:07
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/10/2025, 21:31
Ato Ordinatório
•20/08/2025, 10:34
Ato Ordinatório
•20/08/2025, 10:31
Sentença
•09/07/2025, 11:47
Decisão
•31/07/2024, 19:12
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 09:32
Despacho
•02/08/2023, 21:37
Despacho
•13/02/2023, 10:23