8012055-75.2023.8.05.0113

Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.145,16

Orgao julgador

Des. Roberto Maynard Frank

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 09:13

Baixa Definitiva

10/03/2026, 09:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2026, 09:13

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de ONASSIS ROSA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 09:12

Publicado Ementa em 15/12/2025.

15/12/2025, 11:13

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 03:20

Juntada de certidão

12/12/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

10/12/2025, 10:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

05/12/2025, 16:29

Documentos

Acórdão

•05/12/2025, 16:29

Despacho

•15/07/2025, 23:11

Documento de Comprovação

•17/06/2025, 17:33

Documento de Comprovação

•17/06/2025, 17:33

Documento de Comprovação

•17/06/2025, 17:33

Documento de Comprovação

•17/06/2025, 17:33

Documento de Comprovação

•17/06/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:51

Decisão

•22/03/2025, 18:53

Sentença

•07/02/2025, 02:33

Despacho

•25/11/2024, 21:29

Decisão

•14/06/2024, 01:43

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:45

Decisão

•19/12/2023, 16:24