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8025796-33.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.159,93
Orgao julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
SANDE RODRIGUES DO SACRAMENTO
CPF 866.***.***-28
FIDC - NPL2
FIDC NPL II
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CNPJ 29.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS
OAB/BA 52487•Representa: ATIVO
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/BA 42873•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025, 17:17Baixa Definitiva
19/03/2025, 17:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/03/2025, 17:17Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025, 17:17Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025, 08:37Decorrido prazo de SANDE RODRIGUES DO SACRAMENTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 08:37Juntada de certidão
20/12/2024, 10:30Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 05:05Conhecido o recurso de SANDE RODRIGUES DO SACRAMENTO - CPF: 866.037.915-28 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024, 14:45Conhecido o recurso de SANDE RODRIGUES DO SACRAMENTO - CPF: 866.037.915-28 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024, 10:50Juntada de Petição de certidão
17/12/2024, 18:57Deliberado em sessão - julgado
17/12/2024, 18:07Expedição de Certidão.
22/11/2024, 10:47Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 17:57Documentos
Acórdão
•18/12/2024, 10:50
Ato Ordinatório
•31/07/2024, 18:50
Sentença
•08/07/2024, 15:49
Sentença
•08/07/2024, 10:17
Ato Ordinatório
•18/12/2023, 16:12
Ato Ordinatório
•18/12/2023, 16:12
Ato Ordinatório
•20/07/2023, 13:02
Ato Ordinatório
•20/07/2023, 13:02
Decisão
•12/04/2023, 14:24
Decisão
•12/04/2023, 09:05