8058464-91.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DAVINA ESTER TAVARES MULTARY

CPF 065.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO DAS NEVES SILVA

OAB/BA 43253•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAVINA ESTER TAVARES MULTARY em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:41

Publicado Sentença em 28/02/2023.

11/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de DAVINA ESTER TAVARES MULTARY em 27/05/2024 23:59.

27/04/2026, 19:59

Publicado Intimação em 06/05/2024.

27/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de DAVINA ESTER TAVARES MULTARY em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de DAVINA ESTER TAVARES MULTARY em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de DAVINA ESTER TAVARES MULTARY em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:22

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 05:33

Decorrido prazo de DAVINA ESTER TAVARES MULTARY em 16/12/2024 23:59.

31/12/2024, 00:32

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 11:09

Despacho

•19/11/2024, 10:20

Despacho

•17/09/2024, 20:03

Despacho

•17/09/2024, 20:03

Despacho

•17/09/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 19:36

Sentença

•29/04/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 19:42

Sentença

•24/02/2023, 10:14

Sentença

•19/01/2023, 14:29

Despacho

•06/05/2022, 12:35