8006170-70.2019.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 20,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SIMOES

CPF 249.***.***-25

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: ATIVO

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 12/03/2026.

12/03/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 20:03

Comunicação eletrônica

10/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 11:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/03/2026, 11:21

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 19:25

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2026, 09:32

Juntada de certidão

28/01/2026, 09:31

Juntada de certidão

28/01/2026, 09:30

Juntada de certidão

28/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SIMOES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:19

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 05:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:34

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações

•10/03/2026, 11:21

Decisão Suspensão Outras Situações

•10/03/2026, 11:21

Decisão Suspensão Outras Situações

•10/03/2026, 11:21

Despacho

•08/04/2024, 07:53

Despacho

•06/04/2024, 20:35

Decisão

•08/01/2024, 18:06

Decisão

•08/01/2024, 17:13

Despacho

•06/10/2023, 16:38

Despacho

•06/10/2023, 14:45

Despacho

•08/08/2023, 13:44

Despacho

•08/08/2023, 13:18

Despacho

•18/04/2023, 16:40

Despacho

•18/04/2023, 16:35

Despacho

•06/12/2022, 09:54

Despacho

•06/12/2022, 09:08