8092797-98.2024.8.05.0001

Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 89.623,40

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

CARLOS DALTON LEOPOLDO LIMA

CPF 093.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 14:20

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 20:58

Expedição de decisão.

27/04/2026, 22:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2026, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de CARLOS DALTON LEOPOLDO LIMA em 14/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de CARLOS DALTON LEOPOLDO LIMA em 14/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:14

Publicado Despacho em 23/07/2025.

14/03/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 08:50

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:53

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 22:15

Documentos

Documento de Comprovação

•06/05/2026, 14:20

Decisão

•27/04/2026, 22:04

Decisão

•27/04/2026, 22:04

Despacho

•21/07/2025, 15:46

Despacho

•21/07/2025, 15:46

Despacho

•12/01/2025, 12:50

Despacho

•30/12/2024, 13:45

Despacho

•30/08/2024, 23:48

Despacho

•30/08/2024, 23:48

Despacho

•31/07/2024, 22:58

Despacho

•31/07/2024, 22:58

Despacho

•19/07/2024, 16:46