8136704-60.2023.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.093,72

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de IMC - INSTITUTO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E CIRURGICAS DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

16/04/2026, 19:05

Publicado Decisão em 02/08/2024.

16/04/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:05

Expedição de despacho.

25/03/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:48

Processo Desarquivado

20/03/2026, 14:48

Arquivado Provisoriamente

15/04/2025, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Imc - Instituto De Especialidades Medicas E Cirurgicas Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8136704-60.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/07/2024, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2024, 19:28

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:00

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 16:38

Despacho

•25/03/2026, 16:38

Decisão

•31/07/2024, 19:28

Decisão

•31/07/2024, 19:28

Despacho de citação por AR Digital

•16/10/2023, 18:00