8154857-78.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.225,58

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FRANKLIM DE SIQUEIRA VIANA

CPF 050.***.***-22

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANKLIM DE SIQUEIRA VIANA em 26/05/2023 23:59.

07/05/2026, 14:03

Publicado Sentença em 05/05/2023.

07/05/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 05:32

Decorrido prazo de FRANKLIM DE SIQUEIRA VIANA em 16/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de FRANKLIM DE SIQUEIRA VIANA em 16/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:30

Publicado Sentença em 02/08/2024.

16/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de FRANKLIM DE SIQUEIRA VIANA em 09/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de FRANKLIM DE SIQUEIRA VIANA em 09/06/2025 23:59.

06/03/2026, 15:59

Publicado Sentença em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.

15/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.

14/10/2025, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:37

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 16:18

Sentença

•15/05/2025, 16:18

Sentença

•15/05/2025, 16:18

Sentença

•31/07/2024, 18:49

Sentença

•31/07/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2023, 15:46

Sentença

•03/05/2023, 14:54

Sentença

•03/05/2023, 09:00

Despacho

•20/10/2022, 16:23