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8012831-61.2023.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.167,21
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 21:09

Baixa Definitiva

22/10/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:09

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:02

Negado seguimento a Recurso

28/08/2024, 19:40

Expedição de decisão.

28/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:55

Expedição de decisão.

27/08/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 11:17

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 10:26
Documentos
Decisão
28/08/2024, 19:40
Decisão
28/08/2024, 19:40
Decisão
27/08/2024, 11:17
Sentença
27/01/2024, 19:16
Sentença
25/01/2024, 10:44
Despacho
12/07/2023, 16:39
Despacho de citação por AR Digital
19/04/2023, 21:11