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8000004-49.2023.8.05.0075
InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA
Partes do Processo
SEBASTIAO FRANCA CARVALHO
CPF 859.***.***-67
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
MINISTERIO DA CIDADANIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRENDA DA SILVA MACEDO
OAB/BA 40519•Representa: ATIVO
EDSON FERREIRA LIMA
OAB/BA 15468•Representa: ATIVO
NARRIMA DOS SANTOS PORTO
OAB/BA 54391•Representa: ATIVO
RAYANA KARINA ROCHA ANDRADE
OAB/BA 51169•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 02:26Decorrido prazo de RAYANA KARINA ROCHA ANDRADE em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 02:26Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 15:51Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 18:47Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025
09/12/2025, 18:47Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 18:34Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025
09/12/2025, 18:34Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 06:40Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025
09/12/2025, 06:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 10:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 10:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 10:24Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 17:53Conclusos para despacho
18/11/2025, 16:39Decorrido prazo de BRENDA DA SILVA MACEDO em 14/07/2023 23:59.
14/10/2025, 04:53Documentos
Despacho
•03/12/2025, 17:53
Ato Ordinatório
•30/07/2025, 14:20
Despacho
•16/06/2025, 09:53
Despacho
•04/12/2024, 12:44
Despacho
•04/12/2024, 12:44
Despacho
•04/07/2023, 10:55