8000886-57.2020.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 77,48

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

JOSE MARIA DA SILVA

CPF 978.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ROCHA LESSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 18:17

Baixa Definitiva

14/05/2025, 18:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/05/2025, 18:17

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:07

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:30

Expedição de Decisão.

10/03/2025, 09:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE)

06/03/2025, 17:45

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 12:48

Recebidos os autos

02/03/2025, 20:44

Distribuído por sorteio

02/03/2025, 20:44

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 08:37

Decisão

•06/03/2025, 17:45

Sentença

•07/12/2023, 11:48

Despacho

•10/05/2023, 21:47

Despacho

•19/04/2021, 17:33