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8001063-55.2019.8.05.0223
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2019
Valor da Causa
R$ 939,76
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
CNPJ 16.***.***.0001-69
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE
ADAILTON PAULO PEREIRA
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO
OAB/BA 36902•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADAILTON PAULO PEREIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 07:56Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 21:35Baixa Definitiva
24/07/2025, 21:35Juntada de certidão de trânsito em julgado
24/07/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
20/07/2025, 17:13Publicado Intimação em 18/07/2025.
20/07/2025, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
20/07/2025, 00:41Expedição de intimação.
16/07/2025, 15:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 15:06Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025, 14:40Juntada de certidão dd2g
06/05/2025, 15:48Conclusos para despacho
06/05/2025, 15:48Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 15:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/03/2025, 20:40Juntada de termo de remessa
02/03/2025, 20:38Documentos
Despacho
•05/06/2025, 14:40
Decisão
•07/03/2025, 14:41
Decisão
•07/03/2025, 08:53
Sentença
•07/12/2023, 15:45
Despacho
•10/05/2023, 21:05
Despacho
•14/04/2020, 15:28