8001794-62.2022.8.05.0153

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.239,55

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ 13.***.***.0001-97

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FERNANDO SILVA FERREIRA DOS SANTOS

CNPJ 08.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SILVA DOS ANJOS

OAB/BA 61075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 14:02

Baixa Definitiva

22/07/2025, 14:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/07/2025, 14:02

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:04

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA FERREIRA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:08

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 03:05

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.674.817/0001-97 (APELANTE)

09/05/2025, 11:17

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:13

Recebidos os autos

07/05/2025, 12:07

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 12:07

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 11:35

Decisão

•09/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:01

Sentença

•23/01/2025, 21:59

Sentença

•07/01/2025, 15:27

Sentença

•31/07/2024, 19:01

Sentença

•31/07/2024, 19:01

Despacho

•04/09/2023, 09:04

Despacho

•03/04/2023, 14:00