8002373-10.2022.8.05.0153

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.071,27

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ 13.***.***.0001-97

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

JACO GERTRUDES PINTO

CPF 410.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SILVA DOS ANJOS

OAB/BA 61075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 11:03

Baixa Definitiva

12/06/2025, 11:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/06/2025, 11:03

Juntada de Certidão

12/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de JACO GERTRUDES PINTO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:41

Publicado Decisão em 22/04/2025.

17/04/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.674.817/0001-97 (APELANTE)

15/04/2025, 09:41

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 16:53

Recebidos os autos

12/04/2025, 17:23

Distribuído por sorteio

12/04/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 12:24

Decisão

•15/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:10

Sentença

•23/01/2025, 21:15

Sentença

•07/01/2025, 15:26

Sentença

•31/07/2024, 19:01

Sentença

•31/07/2024, 19:01

Despacho

•04/09/2023, 08:26

Despacho

•22/03/2023, 17:24